TJSP - 0046297-76.2010.8.26.0564

1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

MEDIC CALL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 08.682.286/0001-44

Advogados

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB: 107950/SP

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB: 132649/SP

CPF *18.***.*63-91

ORLANDO QUINTINO MARTINS NETO

OAB: 227702/SP

CPF *80.***.*19-84

Polo Passivo

Partes

TRAUMATON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 03.870.824/0001-00

NEUROLINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELLE

CNPJ: 14.159.650/0001-99

ADEMAR MOREIRA CASERTA

CPF *69.***.*75-19

Advogados

RICARDO MEDICI

OAB: 231150/SP

CPF *53.***.*39-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0046297-76.2010.8.26.0564 (564.01.2010.046297) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Medic Call Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - Traumaton Comercio Importaçao e Exportaçao Ltda - Vistos, 1.

    Indefiro o pedido de consulta ao sistema SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - Serpjud).

    O sistema SERP foi instituído pela Lei nº 14.382/2022 para viabilizar a comunicação e o intercâmbio eletrônico de informações entre os serviços de registros públicos e os órgãos do Poder Judiciário.

    No entanto, a sua utilização destina-se, prioritariamente, às hipóteses em que o acesso às informações esteja restrito ao Judiciário ou quando a parte não disponha de outros meios para obtenção dos dados.

    No caso, verifica-se que a própria parte exequente tem plena possibilidade de realizar a pesquisa acerca da existência de bens imóveis em nome do executado por meio da Central Registradores de Imóveis - ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), que oferece o serviço de pesquisa patrimonial por CPF/CNPJ com abrangência estadual ou nacional, mediante o pagamento das taxas próprias.

    Ressalte-se que o princípio da cooperação processual (artigo 6º do CPC) e o dever de iniciativa das partes na busca pela efetividade da execução (artigo 797 do CPC) impõem ao exequente o encargo de adotar as medidas que estejam ao seu alcance, especialmente quando não há obstáculo técnico ou jurídico para a obtenção direta das informações.

    Eventual utilização de ferramentas restritas ao Judiciário, como o SERPJud, deve ficar reservada para hipóteses excepcionais, devidamente justificadas e após demonstração de esgotamento das vias ordinárias disponíveis à parte.

    Assim, considerando que a parte exequente dispõe de meios próprios e acessíveis para obtenção das informações pretendidas, indefiro o pedido. 2.

    Tendo em vista que a pesquisa Infojud mais recente em relação às executadas pessoas jurídicas (ECF) corresponde a 2 UFESPs por ano, conforme Provimento CSM 2684/2023, verifico que o valor recolhido às fls. 1146/1147 não é suficiente para todas as pesquisas requeridas às fls. 1139/1140.

    Assim, deve a parte exequente providenciar o complemento do recolhimento da taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 2 UFESPs, no prazo de cinco (5) dias.

    Int. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ORLANDO QUINTINO MARTINS NETO (OAB 227702/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), RICARDO MEDICI (OAB 231150/SP)

  • 08/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/07/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 14:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 23/06/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/05/2025 17:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 11:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/04/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:24

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 13:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 07/11/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 07:27

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 25/10/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 16:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 14/10/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 14:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/08/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/07/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 15:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.

  • 29/04/2022 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 17:20

    Decisão

  • 05/04/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/04/2022 16:36

    Desapensado do processo

  • 01/10/2021 13:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2020 16:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/10/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/08/2019 18:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 02/05/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 17:57

    Decisão

  • 25/04/2018 17:49

    Apensado ao processo

  • 25/04/2018 17:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/04/2018 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 14:31

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 27/03/2018 10:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2018.

  • 28/02/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 17:20

    Decisão

  • 16/01/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 13:44

    Ato ordinatório

  • 30/11/2017 13:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2017 18:35

    Juntada de Carta precatória

  • 16/11/2017 15:35

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 18:58

    Decisão

  • 04/10/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 12:27

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2017 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2017 18:10

    Decisão

  • 06/07/2017 13:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2017.

  • 26/05/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 15:50

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2017 17:12

    Decisão

  • 30/03/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 14:16

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 11:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2017 18:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2017 18:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2017 18:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2017 17:33

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2017 17:41

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2017 17:41

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2017 17:41

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2017 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2016 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2016 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2016 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2016 10:54

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2016 19:49

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2016 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2016 14:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2016 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2016 10:10

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2016 17:41

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2016 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2016 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2016 16:54

    Ato ordinatório

  • 06/09/2016 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2016 14:20

    Proferido Despacho

  • 07/07/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2016 14:27

    Proferido Despacho

  • 20/05/2016 16:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2016.

  • 14/04/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2016 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2016 15:46

    Penhora Deferida

  • 07/03/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 13:36

    Decisão

  • 26/02/2016 17:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2016 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2016 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2016 09:58

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/01/2016 09:53

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 21/10/2015 14:29

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 09/10/2015 11:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2015.

  • 15/09/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 15:04

    Decisão

  • 09/09/2015 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2015 16:10

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 31/07/2015 17:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2015.

  • 06/07/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2015 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2015 17:09

    Penhora Deferida

  • 29/06/2015 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2015 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2015 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2015 14:04

    Decisão

  • 22/04/2015 15:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2015.

  • 10/03/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2015 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 13:58

    Decisão

  • 10/02/2015 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2015 17:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2015 16:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/01/2015 17:34

    Arquivado Provisoriamente em Cartório

  • 19/12/2014 18:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2014.

  • 02/12/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2014 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2014 09:51

    Mudança de Classe Processual

  • 27/11/2014 17:28

    Proferido Despacho

  • 24/11/2014 10:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/10/2011 12:58

    Averbação Registrada

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2011 00:00

    Averbação de Sentença

  • 30/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2011 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/09/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 01/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/02/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2010 10:15

    Recebimento de Carga

  • 19/11/2010 09:39

    Carga à Vara Interna

  • 18/11/2010 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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