26/05/2025 10:38

Apensado ao processo
26/05/2025 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/04/2024 16:46

Apensado ao processo
23/04/2024 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/04/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:44

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
18/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 23:38

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2024 13:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/11/2023 12:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/11/2023 12:12

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 11:52

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 04:13

Suspensão do Prazo
01/11/2023 15:55

Contrarrazões Juntada
31/10/2023 18:52

Contrarrazões Juntada
24/10/2023 17:38

Contrarrazões Juntada
05/10/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
05/10/2023 10:15

Ato ordinatório
04/10/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 20:03

Apelação/Razões Juntada
04/10/2023 14:37

Apelação/Razões Juntada
04/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
04/10/2023 09:06

Ato ordinatório
03/10/2023 16:52

Apelação/Razões Juntada
11/09/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
11/09/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 21:02

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:15

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 00:09

Remetido ao DJE
05/09/2023 17:43

Embargos de Declaração Juntados
05/09/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 19:37

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:15

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 18:29

Embargos de Declaração Juntados
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1000160-93.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Maria Rizzolo Benevento Bertelli - Reqdo: Banco do Brasil S/A, BANCO BRADESCO S.A., Paraná Banco S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por Sandra Maria Rizzolo Benevento Bertelli em relação somente ao Banco Bradesco S/A, com extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revogo, no tocante a tal instituição financeira corré, a tutela de urgência concedida às fls. 40/41.

Arcará a autora com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento), do valor atualizado da causa.

Por conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por Sandra Maria Rizzolo Benevento Bertelli em face do Banco do Brasil do S/A e Paraná Banco S/A, para: i) confirmar a tutela de urgência concedida às 40/41, em relação às instituições financeiras: Banco do Brasil S/A e Paraná Banco S/A; ii) determinar a limitação dos descontos efetuados mensalmente nos benefícios previdenciários n°s 1557762942 e 1676671908 da autora, em razão dos empréstimos consignados relativos aos contratos n°s *90.***.*50-71-331, 974282963, *90.***.*50-82-331, 974279976 contraídos com os réus Banco do Brasil do S/A e Paraná Banco S/A, devendo cada um desses reduzir proporcionalmente as parcelas mensais devidas e debitas, de modo que o somatório não ultrapasse o percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da autora.

Saliento que alimitaçãodos descontos deverá respeitar a ordem cronológica dos contratos celebrados.

Por força da sucumbência parcial, cada parte arcará com metade das custas e demais despesas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 20% sobre o valor atualizado da causa, devendo o autor arcar com 50% desse valor em favor dos advogados da parte contrária e os réus Banco do Brasil do S/A e Paraná Banco S/A a arcarem, solidariamente, com 50% do valor dos honorários em favor do advogado da parte autora.

Sem prejuízo, desde já, consigno que eventual apelação, no que diz respeito aos efeitos da tutela de urgência concedida, será recebida tão somente no efeito devolutivo (artigo 1.012, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil vigente).

Deverá a própria autora providenciar o protocolo da presente decisão, que serve como ofício, junto à cada instituição financeira.

Transitada esta em julgado, em querendo, promova a autora o cumprimento da sentença, observando o disposto na legislação processual então vigente.

Após o trânsito em julgado, passados trinta dias, caso nada seja requerido, ao arquivo.

P.R.I.
24/08/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 18:26

Conclusos para Sentença
13/06/2023 23:55

Petição Juntada
09/06/2023 15:36

Petição Juntada
07/06/2023 16:31

Petição Juntada
07/06/2023 15:35

Petição Juntada
25/05/2023 09:37

Petição Juntada
22/05/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:31

Remetido ao DJE
22/05/2023 12:50

Ato ordinatório
12/04/2023 10:05

Ofício Juntado
12/04/2023 10:05

Ofício Juntado
23/03/2023 09:15

Petição Juntada
22/03/2023 17:22

Petição Juntada
16/03/2023 18:24

Petição Juntada
07/03/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 13:31

Remetido ao DJE
07/03/2023 12:55

Ato ordinatório
07/03/2023 12:52

Ofício Juntado
25/02/2023 08:35

Pedido de Habilitação Juntado
15/02/2023 11:19

Petição Juntada
10/02/2023 15:49

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:14

Remetido ao DJE
08/02/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 16:00

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:38

Pedido de Habilitação Juntado
13/12/2022 18:40

Pedido de Habilitação Juntado
23/11/2022 15:48

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 13:31

Remetido ao DJE
10/10/2022 12:40

Ato ordinatório
10/10/2022 12:35

Ofício Expedido
07/10/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:09

Remetido ao DJE
06/10/2022 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2022 11:19

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:35

Petição Juntada
14/06/2022 14:17

Petição Juntada
07/06/2022 14:08

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2022 21:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 13:33

Remetido ao DJE
06/06/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:07

Documento Juntado
06/06/2022 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 12:42

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2022 00:11

Remetido ao DJE
27/04/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 18:28

Conclusos para despacho
01/04/2022 17:10

Contestação Juntada
30/03/2022 14:33

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/03/2022 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2022 05:40

Petição Juntada
18/03/2022 14:47

Petição Juntada
17/03/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:03

Remetido ao DJE
17/03/2022 11:56

Ato ordinatório
17/03/2022 00:07

Réplica Juntada
09/03/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 13:32

Remetido ao DJE
09/03/2022 12:47

Ato ordinatório
07/03/2022 16:36

Contestação Juntada
22/02/2022 13:03

AR Positivo Juntado
19/02/2022 03:01

AR Positivo Juntado
19/02/2022 03:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/02/2022 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 12:02

Remetido ao DJE
17/02/2022 11:25

Ato ordinatório
16/02/2022 07:19

Contestação Juntada
14/02/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 14:33

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2022 00:09

Remetido ao DJE
11/02/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:56

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:30

Petição Juntada
10/02/2022 17:19

Carta Expedida
10/02/2022 17:19

Carta Expedida
10/02/2022 17:19

Carta Expedida
08/02/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:10

Remetido ao DJE
07/02/2022 13:58

Decisão
04/02/2022 17:49

Conclusos para decisão
04/02/2022 11:17

Petição Juntada
19/01/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:11

Remetido ao DJE
18/01/2022 16:41

Decisão
18/01/2022 12:58

Conclusos para despacho
18/01/2022 07:01

Petição Juntada
18/01/2022 07:01

Documento Juntado
17/01/2022 20:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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