03/09/2025 16:42

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008221-83.2024.8.26.0566 (processo principal 1005802-73.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arquiminio Bonfim da Silva Neto - Viação Novo Horizonte S/A -

Vistos.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do(a) devedor(a) para a garantia do débito, em especial os indicados nos autos, lavrando-se o respectivo auto, avaliando-os por estimativa e aperfeiçoando o ato através do depósito em poder do(a) próprio(a) executado(a), alertando-o(a) que, em caso de recusa, os bens serão de imediatos removidos para as mãos do(a) credor(a), devendo constar do mandado os dados de contato do exequente para eventual remoção do bem, se o caso.

Intime-se ainda, o(a) executado(a), da realização da constrição, observando no que couber o artigo 841, § 3º, do Código de Processo Civil, facultando-lhe possa oferecer, no prazo de quinze dias, impugnação à penhora efetivada, a qual deverá ser protocolada nos próprios autos, conforme artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.

Em sendo necessário, fica deferido o auxílio de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência.

Por fim, indefiro os demais requerimentos, pois inexistem elementos concretos que indiquem eficácia para o fim de encontrar bens penhoráveis, lembrando que a opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha.

Ressalvo que não se admite, ademais, que sejam transferidos ao Poder Judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade da parte credora.

Int. - ADV: EVERALDO MARCHI TAVARES (OAB 274607/SP), THAIS SILVA SANCHEZ (OAB 450698/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:22

Penhora Deferida
02/09/2025 12:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:22

Protocolo Juntado
30/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:12

Bloqueio/penhora on line
29/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
04/05/2025 02:05

Suspensão do Prazo
09/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 19:29

Protocolo Juntado
01/04/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:29

Protocolo Juntado
31/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:54

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 21:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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