03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006844-38.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas da Fonseca Durante - Banco Bradesco S.a. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e a eles nego provimento.

Não ocorreram todas as alegadas contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais na sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo(a)(s) embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração.

Na verdade, esquece-se o (a) Embargante que não se prestam os embargos de declaração à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo art. 505 do Código de Processo Civil/2015, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explicita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda que incorreta ou deficiente.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.

Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 259823/SP)
02/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 06:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:51

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001604-79.2025.8.26.0176

Joao Luiz Batista Medina

Gisele Luz Pascoal

Advogado: Lucas Aguil Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1023172-37.2025.8.26.0564

Maristela Melo de Moraes

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Thayna de Melo Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0000495-45.2018.8.26.0412

Dyeison Roberto Araujo do Carmo

Luciano da Silva Duarte

Advogado: Aline Santos Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2021 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1011619-89.2019.8.26.0309

Cristina Angelica de Almeida Texeira

Clair Teixeira

Advogado: William Munarolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2019 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0000495-45.2018.8.26.0412

Luciano da Silva Duarte

Advogado: Aline Santos Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2018 12:37

Exibir Processo