09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501664-24.2023.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - MATHEUS FELIPE DA SILVA LIMA -

Vistos.

Nos termos e para os fins do artigo 392, VI, §§ 1º e 2º, CPP, intime-se o réu da r. sentença condenatória (fls. 254/258), mediante edital com prazo de 60 dias.

Publique-se pela Imprensa Oficial do Estado e afixe-se cópia no átrio do Fórum (art. 365, parágrafo único CPP).

Intime-se. - ADV: BÁRBARA FERREIRA DIAS CASSIOLATO (OAB 467924/SP), GISLEYNE REGINA BRANDINI BALLIELO (OAB 91861/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:47

Conclusos para decisão
04/09/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 14:59

Juntada de Mandado
08/08/2025 15:00

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:00

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:50

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:05

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:22

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:20

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:20

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:19

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:17

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:16

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:30:00, Vara Criminal.
19/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:10

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:31

Juntada de Ofício
07/05/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
15/04/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 22:04

Juntada de Mandado
14/04/2025 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 22:54

Juntada de Mandado
09/04/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 10:00:00, Vara Criminal.
09/04/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:46

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:46

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 10:42

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:42

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:09

Juntada de Mandado
09/04/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:07

Concedida a Dilação de Prazo
07/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:14

Juntada de Mandado
01/04/2025 15:39

Expedição de Ofício.
31/03/2025 21:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:18

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:43

Expedição de Ofício.
26/03/2025 10:52

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 02:50:00, Vara Criminal.
26/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 00:00

Expedição de Mandado.
25/03/2025 23:54

Expedição de Mandado.
24/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:29

Classe retificada de 10943 para 10944
15/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:26

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 23:40

Suspensão do Prazo
20/08/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 07:27

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:55

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:32

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
05/07/2024 08:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/04/2024 15:25

Expedição de Ofício.
26/03/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/03/2024 15:56

Recebida a denúncia
15/03/2024 09:33

Conclusos para decisão
15/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:45

Classe retificada de 10943 para 10944
08/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 11:12

Juntada de Mandado
05/03/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 11:12

Juntada de Mandado
05/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 09:01

Juntada de Mandado
20/02/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 10:33

Juntada de Mandado
19/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/02/2024 13:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:59

Expedição de Ofício.
16/02/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 02:30:00, Vara Criminal.
16/02/2024 10:35

Juntada de Ofício
16/02/2024 10:10

Expedição de Mandado.
14/02/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 16:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:16

Evoluída a classe de 10943 para 10944
02/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Denúncia
25/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:26

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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