TJSP - 1003948-94.2017.8.26.0079
1ª instância - 02 Civel de Botucatu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003948-94.2017.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Gabriel Artus Hidalgo - ME - - Tais Santos Poli - Insta esclarecer apenas que o bem indicado à penhora a fls. 601/602 possui alienação fiduciária gravada em seu histórico.
Como cediço, na alienação fiduciária, o credor fiduciário detém a propriedade resolúvel e a posse indireta do bem, enquanto o devedor fiduciante (o executado) é possuidor direto até que todas as prestações sejam quitadas, quando só então será consolidada o domínio do bem, ou seja, o devedor fiduciante é mero titular de pretensão restituitória de natureza real (pretensão de recuperar sua propriedade).
Logo, o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora.
Destarte, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, deixando assente que, caso insista no pleito de fls. 609/610, prioritariamente será expedido ofício em face da Instituição Financeira alienante para informar a real situação do bem objeto da pretensa penhora.
No silêncio, arquivem-se ficando suspensa a execução. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RILTON BAPTISTA (OAB 289927/SP), RILTON BAPTISTA (OAB 289927/SP) -
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2024 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 19:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2023 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 11:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/11/2023 16:37
Bloqueio/penhora on line
-
08/11/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 07:06
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 15:08
Juntada de Ofício
-
24/10/2022 16:57
Juntada de Ofício
-
21/10/2022 15:39
Juntada de Ofício
-
27/09/2022 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 12:24
Proferido Despacho
-
28/01/2022 18:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 10:22
Juntada de Ofício
-
09/12/2021 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2021 14:33
Juntada de Ofício
-
31/08/2021 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 10:54
Decisão
-
25/08/2021 18:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 16:43
Juntada de Ofício
-
08/06/2021 16:43
Juntada de Ofício
-
08/06/2021 16:43
Juntada de Ofício
-
08/06/2021 16:43
Juntada de Ofício
-
08/06/2021 16:43
Juntada de Ofício
-
08/06/2021 11:27
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 11:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/03/2021 17:47
Bloqueio/penhora on line
-
26/03/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 17:00
Proferido Despacho
-
08/01/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2020 16:40
Decisão
-
04/11/2020 11:54
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 22:25
Juntada de Petição de embargos à execução
-
29/10/2020 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2020 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2020 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2020 12:39
Juntada de Ofício
-
14/10/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 14:38
Proferido Despacho
-
02/10/2020 11:39
Conclusos para despacho
-
01/08/2020 03:47
Suspensão do Prazo
-
14/07/2020 12:35
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2020 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2020 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2020 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2020 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2020 10:55
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2020 02:00
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 23:51
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2020 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2020 16:11
Decisão
-
29/01/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2020 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2020 17:16
Decisão
-
25/11/2019 12:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2019 11:42
Juntada de Mandado
-
23/10/2019 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2019 13:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2019 17:24
Expedição de Mandado.
-
16/09/2019 17:18
Expedição de Mandado.
-
05/08/2019 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2019 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2019 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 18:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2019 18:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2019 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2019 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2019 12:34
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2019 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2018 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2018 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2018 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2018 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2018 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2018 11:57
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2018 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2018 18:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2018 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2018 10:45
Expedição de Mandado.
-
03/09/2018 10:44
Expedição de Mandado.
-
19/07/2018 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2018 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2018 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2018 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2018 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2018 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2018 11:20
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2018 17:11
Ato ordinatório
-
30/05/2018 09:53
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 18:02
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 18:08
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2018 18:11
Juntada de Ofício
-
03/05/2018 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2018 17:56
Decisão
-
17/04/2018 15:01
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2018 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2018 15:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2018 15:11
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2018 11:49
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2018 10:02
Juntada de Ofício
-
10/01/2018 10:52
Expedição de Carta.
-
26/12/2017 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 18:34
Decisão
-
06/12/2017 15:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2017 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2017 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2017 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2017 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2017 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2017 17:07
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 17:06
Ato ordinatório
-
11/10/2017 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2017 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2017 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2017 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2017 16:59
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2017 16:07
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2017 17:50
Expedição de Mandado.
-
11/08/2017 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2017 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2017 20:02
Decisão
-
04/08/2017 17:57
Conclusos para despacho
-
16/07/2017 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2017 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2017 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2017 23:11
Decisão
-
24/05/2017 11:24
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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