02/09/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013301-61.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Ruan Cassiano Fonseca Bacco -

Vistos.

Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES).

Efeitos e admissibilidade apenas no E.

TJSP (artigo 1010 do CPC).

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa.

Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC).

Observe-se eventual participação do Ministério Público.

Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos.

Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação.

Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação.

Int. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
28/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:44

Recebido o recurso
28/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:18

Denegada a Segurança
18/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 10:58

Juntada de Mandado
01/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:41

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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