15/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003748-15.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Sergio Schofield - - Roseli Ramos de Oliveira - Emma Sleep Comercio de Colchoes Brasil Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e a eles nego provimento.

Não ocorreram todas as alegadas contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais na sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo(a)(s) embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração.

Na verdade, esquece-se o (a) Embargante que não se prestam os embargos de declaração à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo art. 505 do Código de Processo Civil/2015, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explicita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda que incorreta ou deficiente.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.

Int. - ADV: ELISANGELA MACHADO ROVITO (OAB 261898/SP), ELISANGELA MACHADO ROVITO (OAB 261898/SP), LAURA LEONI PINTO (OAB 311406/SP), ISABELA OLIVEIRA ARANTES (OAB 502258/SP), BEATRIZ BAPTISTELLA DE MORAES (OAB 482645/SP)
02/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:12

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 06:37

Juntada de Certidão
15/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:30

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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