09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011561-77.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jackson Rubens Santos de Lima - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos (fls. 221-222).

Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Em ocorrendo o descumprimento do acordo, a execução deverá se dar mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o comunicado CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB 532489/SP), CÉSAR AUGUSTO DAL´MASO (OAB 95460/PR)
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/09/2025 14:36

Conclusos para julgamento
05/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/10/2024 13:50

Conclusos para julgamento
11/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 04:11

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:46

Expedição de Carta.
20/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:40

Recebida a Petição Inicial
19/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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