TJSP - 0010772-17.2018.8.26.0026

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA ARRUDA

CPF *67.***.*26-30

Advogados

RENAN OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 430619/SP

CPF *78.***.*51-17

SIDNEY DA SILVA AUGUSTO

OAB: 436401/SP

CPF *31.***.*69-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 17:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/05/2025 17:23

    Mandado Juntado

  • 01/05/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:44

    Mandado Expedido

  • 30/04/2025 09:14

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 08:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:55

    Termo Digitalizado

  • 28/04/2025 13:16

    Termo Expedido

  • 25/04/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 12:42

    Documento Juntado

  • 25/04/2025 09:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 09:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2025 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2025 16:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2025 16:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2025 15:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/04/2025 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2025 07:08

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 17:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 17:14

    Mandado Expedido

  • 10/04/2025 12:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 17:04

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 12:10

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 31/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 17:00

    Alvará Juntado

  • 27/03/2025 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 16:26

    Concessão

  • 25/03/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:42

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 13:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 12:28

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 17:09

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 22:05

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 14:00

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 12:15

    Ato ordinatório

  • 20/01/2025 22:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 22:05

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 13:40

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 22:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 22:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 22:01

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 09:01

    Ato ordinatório

  • 12/09/2024 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 09:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/07/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 13:26

    Declarada a Remição

  • 30/07/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 21:25

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 09:15

    Ato ordinatório

  • 05/07/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 20:46

    Atestado de Remição Juntado

  • 04/07/2024 20:46

    Atestado de Remição Juntado

  • 04/07/2024 20:46

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Oliveira da Silva (OAB 430619/SP), Sidney da Silva Augusto (OAB 436401/SP) Processo 0010772-17.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Batista de Oliveira Arruda - Uma vez que o sentenciado praticou falta disciplinar de natureza média, acolho a classificação da falta média e o parecer do Ministério Público e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância retro.

    Proceda-se a alteração do assunto principal, se o caso.

    Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 10:06

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 10:17

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 12:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/08/2023 12:45

    Falta Média Juntada

  • 06/10/2022 08:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 21:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 21:20

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2022 14:18

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 10:43

    Ato ordinatório

  • 18/08/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 10:40

    Realizado Cálculo

  • 05/08/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 18:38

    Concedida Progressão de regime

  • 03/08/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:07

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 11:49

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/07/2022 11:49

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:48

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 11:16

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/05/2022 10:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/05/2022 14:58

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 16:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/05/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2022 14:15

    Ato ordinatório

  • 04/05/2022 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 14:12

    Realizado Cálculo

  • 08/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 18:16

    Declarada a Remição

  • 06/04/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:10

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 20:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 20:23

    Proferido Despacho

  • 28/03/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 28/03/2022 13:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 28/03/2022 13:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 28/03/2022 13:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 28/03/2022 13:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/03/2022 13:25

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 17:33

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/03/2022 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:35

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/02/2022 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 14:30

    Decisão

  • 01/02/2022 19:11

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:15

    Petição Juntada

  • 18/01/2022 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/12/2021 18:09

    Falta Grave Juntada

  • 25/11/2021 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 16:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 27/01/2020 10:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/09/2019 09:36

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 10:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2019 22:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2019 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2019 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2019 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 16:39

    Realizado Cálculo

  • 03/09/2019 16:38

    Realizado Cálculo

  • 03/09/2019 16:34

    Apensado ao processo

  • 22/10/2018 09:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2018 18:55

    Ofício Expedido

  • 11/10/2018 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2018 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2018 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 16:45

    Realizado Cálculo

  • 10/10/2018 14:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/10/2018 12:05

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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