TJSP - 1001788-43.2025.8.26.0006
1ª instância - 05 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001788-43.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosana Santos Nunes Rodrigues -
Vistos.
A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais ou comprovar possuir os requisitos para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, quedando-se inerte.
Assim, trata-se da hipótese de extinção prevista no art. 290 do Código de Processo Civil, que independe de intimação pessoal da parte (EDcl no AgInt no AREsp nº 1.955.088/MG, Rel.
Min.
João Otávio de Noronha, julgado em 28.04.2025).
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no art. 485, inc.
IV, cumulado com o art. 290, ambos do Código de Processo Civil.
Uma vez cancelado o fato gerador da taxa judiciária (distribuição), não há incidência de custas.
A parte autora, contudo, deverá providenciar o recolhimento da despesa processual decorrente do cancelamento do processo (art. 2º, parágrafo único, inc.
XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 combinado com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 - DJE de 06.05.2024, p. 07/08), no valor de 05 UFESPs (necessariamente em guia FEDTJ, código nº 224-0.
Atenção: não é em guia DARE), no prazo de 05 dias.
No silêncio, expeça-se carta de intimação para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação" - ADV: FRANCINE PEREIRA MILER (OAB 316154/SP) -
08/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:46
Determinado o cancelamento da distribuição
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08/09/2025 09:31
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 09:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
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17/06/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 13:49
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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16/06/2025 11:40
Conclusos para decisão
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15/05/2025 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 22:00
Suspensão do Prazo
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15/04/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 15:57
Determinada a emenda à inicial
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11/04/2025 10:36
Conclusos para decisão
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11/04/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/04/2025 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/04/2025 14:25
Recebidos os autos do Outro Foro
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10/04/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/04/2025 13:56
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
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10/04/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/04/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/04/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 14:58
Declarada incompetência
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07/04/2025 13:19
Conclusos para decisão
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28/03/2025 15:51
Conclusos para despacho
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11/03/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 09:20
Conclusos para decisão
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25/02/2025 09:19
Juntada de Carta
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25/02/2025 09:19
Juntada de Certidão
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25/02/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 09:18
Juntada de Certidão
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25/02/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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