26/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1539017-13.2021.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Verallia Brasil S.a. -

Vistos.

Fica cientificado o patrono do executado a dar início ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com tramitação em apartado, a partir destes autos, instruindo o pedido somente com planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Conforme autoriza o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, considerando que os presentes autos tramitam em formato eletrônico, não há necessidade de instruir o incidente de cumprimento de sentença a ser iniciado, com as peças obrigatórias, relacionadas no art. 1.286, § 2º, incisos I, II e IV, do mesmo dispositivo mencionado.

Após, com ou sem a instauração do incidente, arquivem-se os autos em definitivo, observando-se os termos dos Comunicados CG nº 1.789/2017 e 259/2023.

Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES (OAB 155523/SP), FELIPE GOMES GUEDES (OAB 425605/SP)
25/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:25

Trânsito em Julgado às partes
25/08/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
13/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 13:09

Protocolo Juntado
07/07/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 17:31

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
05/07/2021 15:54

Conclusos para despacho
05/07/2021 13:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/06/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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