09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028110-52.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriano de Oliveira Macedo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo de 30 dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter; I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 3) O incidente deverá ser protocolado acompanhado do comprovante de pagamento das custas previstas na Lei nº 11.608/2003, no valor de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas de intimação, se o caso. 4) Após o cumprimento dos itens acima, ou decorrido o prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (Código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 124976/MG), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:08

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:13

Decisão Determinação
26/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:34

Expedição de Carta.
30/09/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 21:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:27

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:18

Expedição de Carta.
02/09/2024 13:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
06/08/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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