01/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001475-19.2022.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Priscila Santos de Souza Maciel - Município de Miguelópolis -

Vistos.

Ao E.

Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Dilig.

Int. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
25/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 00:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
18/05/2025 06:06

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 12:08

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:44

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/12/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:55

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:22

Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:21

Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 07:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:51

Conclusos para julgamento
09/04/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:53

Juntada de Petição de Alegações finais
29/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 19:33

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 08:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 20:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:23

Expedição de Certidão.
14/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/01/2023 15:18

Expedição de Mandado.
08/12/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 11:07

Conclusos para despacho
29/11/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:33

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 10:15

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002749-79.2025.8.26.0562

Vanderlei Machado Ribeiro

Art Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Juliana Laura Guerra Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1501093-08.2024.8.26.0575

Justica Publica

Rafael Aparecido Dionizio Ribeiro

Advogado: Luis Ubirajara Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0002715-69.2023.8.26.0176

Alauri da Silva Tavares

Leandro Rezende Corso

Advogado: Jose Antonio Martins Baraldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2007 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0003070-15.2019.8.26.0566

Jairo Mendes

Luiz Americo Ricieri Maldonado ME

Advogado: Mauricio Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2016 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1014933-88.2025.8.26.0032

Chubb Seguros Brasil S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:20

Exibir Processo