TJSP - 1000847-68.2015.8.26.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Jose Federighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:03
Prazo
-
03/09/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000847-68.2015.8.26.0160 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Município de Descalvado - Apelado: Papaleguas Carregamento de Veículos Ltda Me - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ISSQN E TAXAS EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA APLICAÇÃO DO TEMA 1.184/STF E DA RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ ANÁLISE DO RECURSO QUE RESTA PREJUDICADA NULIDADE EVIDENTE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS - CDAS QUE NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 202 DO CTN E NO ART. 2º, § 5º, DA LEI Nº 6.830/80 AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DO TRIBUTO COBRADO - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE, CONTUDO, SOB OUTRO FUNDAMENTO (NULIDADE DAS CDAS) - RECURSO PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Rogerio de Moraes (OAB: 145171/SP) (Procurador) - 1º andar -
01/09/2025 13:04
Acórdão registrado
-
01/09/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 11:58
Julgado virtualmente
-
21/08/2025 19:08
Julgamento Virtual Iniciado
-
31/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 12:37
Distribuído por sorteio
-
21/03/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/03/2025 15:29
Processo Cadastrado
-
18/03/2025 20:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010094-92.2025.8.26.0008
Medinstall Technical Solutions LTDA
Diagnosticos Medicos Santo Andre S.A.
Advogado: Alexandre Liroa dos Passos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 17:16
Processo nº 0000946-55.2025.8.26.0176
Carlos Eduardo de Barros
Banco do Brasil S/A
Advogado: Carlos Eduardo de Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2020 10:31
Processo nº 1041547-28.2022.8.26.0100
Rosani Arruda Rodrigues
Msk Administracao e Corretagem de Seguro...
Advogado: Taciano Ferrante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2022 11:43
Processo nº 1012887-58.2022.8.26.0606
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Erijan Albuquerque dos Santos
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2022 18:36
Processo nº 1000847-68.2015.8.26.0160
Prefeitura Municipal de Descalvado
Papaleguas Carregamento de Veiculos LTDA...
Advogado: Daniel Bagatini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2015 11:20