TJSP - 1500325-91.2023.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500325-91.2023.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - VINICIUS ALEFF DOS SANTOS - Vistos Diante da inércia da advogada dativa, dra.
Luzia Farias Eto, OAB/SP n. 247.770, que, apesar de devidamente intimada, deixou de apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, configurando abandono da causa, determino sua destituição do cargo.
Oficie-se à OAB, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) de Presidente Prudente, para as providências que entender cabíveis, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.
Requisite-se a nomeação de novo(a) defensor(a) dativo(a).
Após a indicação, o(a) profissional deverá ser intimado(a) para apresentar as contrarrazões de apelação, bem como para informar sua preferência quanto à forma de intimação nos atos processuais, a ser consignada no respectivo mandado, nos termos do art. 438 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Cumprida a intimação da defensora dativa ora destituída, providencie-se a exclusão de seu nome do sistema.
Cópia desta decisão servirá como ofício.
Ciência ao MP.. - ADV: LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP) -
02/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
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30/08/2024 13:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 08:45
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 21:14
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 21:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 21:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 10:47
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 14:11
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 14:08
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 14:07
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/07/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 14:07
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2024 22:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 07:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 15:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/08/2024 02:30:00, Vara Única.
-
29/02/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 14:18
Juntada de Mandado
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12/12/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 10:41
Expedição de Mandado.
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06/10/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:50
Juntada de Ofício
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06/10/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 16:42
Juntada de Mandado
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19/09/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 10:35
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 15:34
Expedição de Mandado.
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15/09/2023 15:30
Juntada de Certidão
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15/09/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
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15/09/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 15:32
Evoluída a classe de 279 para 10943
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13/09/2023 09:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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11/09/2023 15:42
Conclusos para decisão
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30/08/2023 12:31
Conclusos para despacho
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29/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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