03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1513357-94.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Roberto Alves de Oliveira - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para condenar ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, como incurso no artigo 180 “caput” e no artigo 311, § 2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de cinco anos e dez meses de reclusão e pagamento de vinte e oito dias-multa, no patamar mínimo.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de prisão.

V.U. - - Advs: Jonas Souza dos Reis Camara (OAB: 477369/SP) - 10º andar
01/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 19:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:51

Expedição de Alvará.
03/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:24

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
03/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:42

Recebida a denúncia
27/05/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:30:00, 9ª Vara Criminal.
27/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:19

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 09:12

Evoluída a classe de 279 para 283
25/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:34

Determinada Requisição de Informações
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:58

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:57

Juntada de Ofício
19/05/2025 16:55

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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