TJSP - 0014813-80.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014813-80.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Heitor Fernando Morais da Silva - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Deram provimento ao recurso para cassar a r. decisão, regredindo Heitor Fernando Morais da Silva ao regime fechado, com determinação de realização de exame criminológico e nova apreciação pelo Juízo da Execução.
V.U. - - Advs: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB: 460337/SP) - 10º andar -
24/07/2025 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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23/07/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 10:25
Mantida a Decisão Anterior
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22/07/2025 10:04
Conclusos para despacho
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21/07/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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