TJSP - 1001246-78.2021.8.26.0357
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001246-78.2021.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Iedson dos Reis - Edson da Silva Melo -
VISTOS.
Homologo, por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Cível, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, na forma constante a pág. 53/54.
Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo ou eventual manifestação da parte interessada.
Decorrido o prazo para cumprimento e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, com cumprimento dos artigos 636 e seguintes, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, caso em que, havendo advogado dativo, deverá ser expedida certidão de honorários.
Fica consignada expressamente a informação aos senhores advogados que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
P.R.I.C. - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP), APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP), LINDSON RANIELLY DE ALMEIDA SILVA (OAB 438422/SP) -
01/03/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/06/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2022 16:37
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
28/12/2021 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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