TJSP - 7001654-80.2014.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO MARTINS LIMA

CPF *24.***.*90-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001654-80.2014.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jose Raimundo Martins Lima - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls. 450 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em 4 áreas de conhecimento.

    Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em 4 (quatro) das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 80 (oitenta) dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 80 (oitenta) dias da pena do(a) executado(a).

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão para ciência à(o) sentenciado(a). - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 323852/SP)

  • 28/08/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:48

    Declarada a Remição

  • 28/08/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:08

    Ato ordinatório

  • 13/08/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:14

    Realizado Cálculo

  • 27/09/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 16/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/08/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 10/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 06/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/10/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 09/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/12/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/08/2014 00:00

    Outros

  • 22/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/06/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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