05/09/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002420-42.2024.8.26.0032 (processo principal 1011607-28.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Multi Jardim Garden Center Comercio de Plantas Eireli - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. (shopee) - A controvérsia central levantada pela Executada, qual seja, a suposta quitação do valor de R$ 27.000,00 (danos materiais) por levantamento da Exequente, já foi exaustivamente discutida e expressamente rejeitada por este Juízo na decisão de fls. 2422/242).

Aquela decisão, que consolidou o valor da execução em R$ 46.099,10, transitou em julgado em 03/02/2025 (fls. 2434).

A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

A repetição de argumentos já rebatidos e superados em decisão transitada em julgado constitui manifesta afronta ao princípio da segurança jurídica e à efetividade do processo.

A Executada não apresentou qualquer fato novo ou prova superveniente que justifique a reanálise de matéria já acobertada pela preclusão máxima.

A Exequente demonstrou a necessidade de dar prosseguimento à execução, culminando nos bloqueios via SISBAJUD do valor residual de R$ 20.760,89, cujas respostas são atestadas nos autos (fls. 2448).

Estes bloqueios são a consequência lógica do inadimplemento da Executada quanto ao valor total da condenação, que, repita-se, foi confirmado em decisão final e irrecorrível.

Não havendo fundamento válido para a nova impugnação, e considerando a estabilização da matéria por força da coisa julgada, o prosseguimento da execução é medida que se impõe.

Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a manifestação da Executada de fls. 2456/2457 e defiro o levantamento da quantia de R$ 20.760,89, em favor do exequente, conforme formulário de fl.2455.

Certifique o cartório se o advogado tem poderes para receber e dar quitação, e se há penhora no rosto dos autos.

Faltando poderes ao advogado, ou havendo penhora, cls.

Cumprido o item supra, e disponibilizado o formulário, providencie o cartório a expedição do mandado de levantamento eletrônico.

Efetivado o levantamento, diga o credor em 15 dias sobre eventual satisfação da dívida pelo pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil).

No silêncio, cls para sentença de extinção.

Int. - ADV: ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
18/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/05/2025 15:20

Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 22:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 18:00

Conclusos para despacho
08/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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