12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:20

Ato ordinatório
10/09/2025 15:07

Juntada de Ofício
10/09/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:34

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004430-73.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Cecilia Martins Rodrigues -

Vistos.

Fls. 180/181: diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS a fls. 99/104 e, por consequência, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.

Tendo ocorrido a transação antes da sentença de mérito, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º).

Sendo o acordo ora homologado ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), dispensada a sua certificação pela Serventia.

Oficie-se para implantação do benefício na forma acordada.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, acompanhado de senha de acesso ao processo digital, a ser enviado pela serventia a Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ).

Comprovada a implantação do benefício, intime-se a autarquia para apresentação de seus cálculos, em execução invertida, no prazo de 60 dias.

P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
28/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:33

Ato ordinatório
26/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:45

Ato ordinatório
14/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:42

Ato ordinatório
14/08/2025 14:37

Juntada de Ofício
13/08/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:06

Ato ordinatório
14/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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