29/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013172-18.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rafael do Prado Pessa -

Vistos.

Recebidos os autos em 28 de agosto de 2025.

Intimado a emendar a petição inicial a fls. 25 (DJE de 05 de maio de 2025) para os fins declinados a fls. 24, manifestou-se o demandante por meio do petitório de fls. 26/27, protocolizado em 19 de maio de 2025.

Intimado novamente a fls. 43 (disponibilização no DJEN de 22 de maio de 2025), para os fins declinados a fls. 41 e também intimado nos termos da certidão de fls. 54, segundo decisão de fls.46, manifestou-se o demandante por meio dos petitórios de fls. 44 e 48/49.

Finalmente intimado a fls. 52 (DJEN de 08 de julho de 2025) para os fins declinados a fls. 50, deixou o demandante escoar "in albis" o prazo para sua manifestação, conforme certidão de fls. 53. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Conferida oportunidade, o demandante não se desvencilhou do ônus de carrear aos autos documentação indispensável para o desenvolvimento válido e regular do feito.

Frise-se, cotejadas as datas das disponibilizações a fls. 25 (05 de maio de 2025), a fls. 43 (22 de maio de 2025), a fls. 52 (08 de julho de 2025) e a fls. 54 (03 de junho de 2025) e de suas manifestações às fls. 26/27, 44 e 48/49, dispôs o demandante de tempo mais do que suficiente para o cumprimento das decisões de fls. 24, 41, 46 e 50, não se desincumbindo de providenciá-las integralmente.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito, nos termos do art. 485, inciso I, do referido diploma legal.

Em sendo o demandante beneficiário da gratuidade processual e não aperfeiçoada a relação jurídico-processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária.

Transitada em julgado, arquivem-se.

PRI. - ADV: CLAYTON ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 356646/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:01

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:19

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 21:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 19:52

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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