09/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028004-76.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvia de Lima Ferreira - - Sergio Marcal Ferreira e S/mr -

Vistos. 1 - Manifeste-se a parte autora acerca da manifestação do Município de Guarulhos, bem como dos documentos juntados. 2 - Em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC)., e tendo em vista o pouco numero de servidores nesta vara, diga o advogado da parte autora,se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias úteis para posterior conferência por este juízo.

Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado.

Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante.

Na ausência, promova o necessário para essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça.

As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito.

Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC).

Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais.

A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos.

Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça.

A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado.

Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial.

No silêncio, no prazo de 10 dias úteis, os autos serão extintos, por ausência de citação, se o caso.

Diga ainda de forma clara as folhas de todos os documentos relevantes.

Tudo isso visa, diante das limitações existentes auxiliar a parte a ter um julgamento mais rápido.

Intime-se. - ADV: IVAN KHAIRALLAH GELLY (OAB 135347/SP), IVAN KHAIRALLAH GELLY (OAB 135347/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:52

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:52

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:52

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:09

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:09

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:09

Juntada de Certidão
09/09/2024 06:09

Juntada de Certidão
06/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:34

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:34

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:34

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:34

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:34

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:34

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:34

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:33

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:33

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:33

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:33

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 04:23

Juntada de Certidão
14/02/2024 04:22

Juntada de Certidão
12/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:21

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:21

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 17:22

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:43

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:34

Conclusos para decisão
20/05/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:40

Expedição de Carta.
09/05/2023 11:39

Expedição de Carta.
04/05/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:18

Ato ordinatório
24/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/01/2023 14:24

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:24

Conclusos para despacho
29/11/2022 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 12:45

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
05/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
12/05/2022 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:06

Conclusos para decisão
30/03/2022 12:29

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:28

Expedição de Certidão.
02/02/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 21:51

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2022 21:13

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:17

Conclusos para despacho
31/01/2022 14:16

Expedição de Certidão.
12/01/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2021 18:57

Juntada de Ofício
04/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:49

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 13:19

Decisão
21/07/2021 16:54

Conclusos para despacho
19/07/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 16:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2021 14:41

Juntada de Ofício
31/05/2021 14:47

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 15:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 21:19

Decisão
25/01/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 22:02

Conclusos para despacho
20/11/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 08:39

Concedida a Dilação de Prazo
28/09/2020 11:10

Conclusos para decisão
27/08/2020 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 13:41

Expedição de Certidão.
27/07/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 21:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/07/2020 14:09

Conclusos para decisão
08/06/2020 16:12

Conclusos para despacho
28/05/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2020 21:03

Decisão
25/03/2020 15:01

Conclusos para despacho
23/03/2020 21:26

Suspensão do Prazo
12/03/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 13:39

Concedida a Dilação de Prazo
10/03/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 18:56

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2020 16:23

Juntada de Ofício
11/02/2020 12:36

Autos no Prazo
11/02/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 15:32

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2019 22:44

Conclusos para despacho
24/10/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 09:50

Decisão
13/09/2019 13:31

Conclusos para despacho
09/09/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2019 11:46

Juntada de Ofício
27/08/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 16:34

Serventuário
06/08/2019 13:48

Decisão
04/08/2019 10:52

Conclusos para despacho
02/08/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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