12/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001876-85.2024.8.26.0539 (apensado ao processo 0000330-29.2023.8.26.0539) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EDUARDO MARCIANO AQUINO -

Vistos.

Ante a concordância do Ministério Público (fl. 72), defiro a petição de fl. 65.

Intime-se o executado, no endereço informado pela defesa, nos termos do despacho de fl. 44.

Caso o executado não seja localizado ou descumpra a intimação, tornem os autos conclusos para eventual conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

Ao defensor dativo, arbitro honorários advocatícios.

Expeça-se certidão.

Intime-se a defesa. - ADV: JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:49

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:36

Juntada de Mandado
18/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:21

Juntada de Ofício
17/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:21

Expedição de Ofício.
12/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:34

Apensado ao processo
12/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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