TJSP - 0003749-19.2023.8.26.0099

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL LEVI SOMMERLATTE DOS SANTOS

CPF *74.***.*72-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MICHELY ZELBO

OAB: 465338/SP

CPF *16.***.*68-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 09/09/2025 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:22

    Juntada de Alvará

  • 03/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003749-19.2023.8.26.0099 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - DANIEL LEVI SOMMERLATTE DOS SANTOS - Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, a ser cumprido na data do término da pena, que ocorrerá em 04/09/2025. - ADV: MICHELY ZELBO (OAB 465338/SP)

  • 02/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 10:02

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:10

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/02/2025 18:48

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 14:39

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:18

    Autos no Prazo

  • 03/12/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 17:23

    Indeferido o pedido

  • 18/11/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 13:59

    Ato ordinatório

  • 22/08/2024 15:24

    Autos no Prazo

  • 22/08/2024 15:23

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/05/2024 20:09

    Autos no Prazo

  • 14/03/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 10:37

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 17:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:27

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:30

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 12:18

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/01/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:27

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/12/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 16:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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