TJSP - 0000358-14.1996.8.26.0322

1ª instância - 03 Civel de Lins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

CPF *06.***.*51-02

IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB: 49889/SP

CPF *51.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO CESAR DA CRUZ

OAB: 117678/SP

JOSE CARLOS DE PAULA SOARES

OAB: 59070/SP

CPF *73.***.*47-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2025 05:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000358-14.1996.8.26.0322 (322.01.1996.000358) - Cumprimento de sentença - Consórcio - G.C.E.L.E. - C.E.M.C. - - J.T.R.C.F. - Diante da notícia de falecimento do coexecutado Carlos Eduardo Motta Carvalho, conforme certidão de óbito de fls. 1638, SUSPENDO o trâmite do processo nos termos do art. 313, I do CPC.

    Deste modo, nos termos do § 1º do art. 313 assino à parte exequente o prazo de 60 dias para habilitar o espólio ou os sucessores do "de cujus" da seguinte forma: Caso não tenha sido aberto inventário (judicial ou extrajudicial), ou caso aberto o inventário judicial ainda não houve prestação de compromisso de inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado pelo administrador provisório (arts. 613 e 614 do referido códex), que é geralmente o cônjuge supérstite ou os filhos do de cujus (art. 1.797 do Código Civil).

    Caso aberto inventário e tenha sido nomeado inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado pelo inventariante, nos termos do art. 618, inciso I.

    Observe-se que se o inventariante for dativo (pessoa estranha à herança nomeada pelo juiz para administra-la), todos os herdeiros deverão ser intimados (art. 75, § 1º).

    Caso já tenha havido inventário e a partilha dos bens: nessa última hipótese, conforme mandamento do art. 796, o de cujus será sucedido não mais por seu espólio, mas sim por todos os herdeiros (no polo passivo constarão todos os herdeiros não o espólio) que participaram do inventário, os quais responderão pelas dívidas e obrigações do de cujus até o limite da herança e na proporção de suas respectivas partes.

    Assim, deverá a parte exequente informar se houve ou não a abertura de inventário, e em havendo se houve a nomeação de inventariante e se houve a partilha dos bens.

    A pesquisa poderá ser realizada no sitio eletrônico do TJSP e no portal da Central Notarial (https://censec.org.br/Censec/Home.Aspx -\> Consulta CESDI) .

    Também deverá pedir a substituição pelo espólio ou sucessores conforme as hipóteses acima, indicando precisamente a qualificação completa (inclusive endereço) do administrador provisório, inventariante ou herdeiros, conforme o caso, provendo os meios necessários para as citações, na forma do artigo 690 e parágrafo único do CPC, a fim de que, no prazo de 5 dias, se pronunciem quanto à qualidade de sucessores a eles atribuída.

    Decorrido o prazo acima de 60 dias sem regularização, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção, vez que se configurará a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP)

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2025 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2025 05:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 17:23

    Protocolo Juntado

  • 05/08/2025 17:22

    Protocolo Juntado

  • 05/08/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 17:22

    Protocolo Juntado

  • 05/08/2025 17:21

    Protocolo Juntado

  • 05/08/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 17:20

    Protocolo Juntado

  • 25/07/2025 15:16

    Protocolo Juntado

  • 14/07/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:16

    Ato ordinatório

  • 05/04/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 11:42

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/01/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 05:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2024 12:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 05:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 10:15

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 10/10/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 12:07

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 24/09/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/09/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/09/2024 07:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 07:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 11:33

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 03/09/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 10:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 11:40

    Evoluída a classe de 25205 para 156

  • 21/07/2024 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 22:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 05:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 05:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:27

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 22:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 00:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 05:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2023 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2023 19:14

    Penhora Deferida

  • 14/12/2023 21:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:34

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 10:34

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2023 08:50

    Ato ordinatório

  • 31/10/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 17:42

    Ato ordinatório

  • 20/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2023 23:32

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 26/07/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/07/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 22:59

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 18/07/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 22:38

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 08/07/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 22:42

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 03/07/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 00:21

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 29/06/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 20:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 00:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2023 21:26

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 22:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 23:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 13:06

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/11/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 16:54

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 16:42

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 03/05/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 21:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 19/01/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2021 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:00

    Desapensado do processo

  • 06/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 15:25

    Processo Digitalizado

  • 19/08/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 13:27

    Autos no Prazo

  • 05/08/2021 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 17:39

    Decisão

  • 13/07/2021 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2021 13:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2021 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2021 13:22

    Autos no Prazo

  • 21/01/2021 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 15:19

    Proferido Despacho

  • 14/12/2020 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 14:16

    Autos no Prazo

  • 18/11/2020 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 15:58

    Autos no Prazo

  • 21/10/2020 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 14:33

    Decisão

  • 01/10/2020 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2020 16:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2020 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2020 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2020 14:18

    Proferido Despacho

  • 02/09/2020 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2020 14:06

    Proferido Despacho

  • 13/08/2020 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2020 17:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2020 14:15

    Autos no Prazo

  • 16/03/2020 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2020 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 11:47

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 16:04

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2020 11:23

    Autos no Prazo

  • 27/01/2020 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 10:13

    Proferido Despacho

  • 22/01/2020 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2020 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2020 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2020 13:56

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2019 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2019 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/12/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 09:40

    Decisão

  • 25/11/2019 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2019 17:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2019 14:11

    Autos no Prazo

  • 05/11/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2019 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2019 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2019 18:43

    Autos no Prazo

  • 26/07/2019 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 17:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 09:55

    Decisão

  • 11/07/2019 14:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2019 17:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2019 15:06

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2019 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2019 14:38

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 14:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2019 17:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 09:30

    Proferido Despacho

  • 19/02/2019 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2019 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 10:29

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 06/12/2017 10:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2017 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2017 12:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/11/2017 15:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/11/2017 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2017 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2017 09:42

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 10:43

    Proferido Despacho

  • 20/10/2017 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2017 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/10/2017 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2017 15:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2017 16:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/09/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2016 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2016 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2016 15:51

    Proferido Despacho

  • 20/07/2016 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2016 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2016 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2016 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2016 14:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/06/2016 15:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/06/2016 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2016 14:57

    Ato ordinatório

  • 08/06/2016 15:10

    Proferido Despacho

  • 07/06/2016 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2016 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2016 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2016 15:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/05/2016 15:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/04/2016 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2016 09:54

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2015 13:33

    Decisão

  • 30/11/2015 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2015 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2015 14:36

    Proferido Despacho

  • 27/10/2015 13:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 18:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2015 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2015 16:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/10/2015 13:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/09/2015 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2015 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2015 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2015 10:36

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2015 11:48

    Ato ordinatório

  • 28/08/2015 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2015 11:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2015 17:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/07/2015 17:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2015 18:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/06/2015 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2015 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2015 13:55

    Decisão

  • 15/06/2015 13:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2015 17:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2015 14:38

    Proferido Despacho

  • 02/06/2015 12:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 17:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2015 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2015 11:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/04/2015 18:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/04/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2015 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2015 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2015 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 17:21

    Proferido Despacho

  • 09/04/2015 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2015 15:10

    Ato ordinatório

  • 13/03/2015 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2015 17:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2015 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2015 15:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/02/2015 18:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/02/2015 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2015 14:56

    Proferido Despacho

  • 27/10/2014 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2014 14:45

    Proferido Despacho

  • 21/10/2014 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2014 17:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2014 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2014 16:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2014 09:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/08/2014 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2014 10:48

    Proferido Despacho

  • 21/08/2014 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2014 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2014 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2014 15:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/07/2014 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2014 19:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/06/2014 18:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/06/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2014 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2014 11:48

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2014 14:15

    Proferido Despacho

  • 11/06/2014 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2014 17:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/06/2014 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2014 18:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/05/2014 14:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/04/2014 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2014 16:29

    Proferido Despacho

  • 15/04/2014 13:43

    Juntada de Carta

  • 15/04/2014 13:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2014 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2014 18:01

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2014 18:01

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2014 18:01

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2014 16:37

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2014 16:37

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2014 16:37

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2014 16:37

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2014 16:37

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2014 16:37

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2014 16:37

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2014 14:12

    Proferido Despacho

  • 06/03/2014 10:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2014 17:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/02/2014 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2014 11:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/01/2014 16:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/01/2014 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2014 17:29

    Ato ordinatório

  • 08/01/2014 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2013 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 16:29

    Proferido Despacho

  • 28/11/2013 11:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2013 18:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/11/2013 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2013 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2013 16:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/10/2013 17:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/10/2013 17:17

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2013 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2013 13:53

    Proferido Despacho

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 26/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2012 10:08

    Recebimento de Carga

  • 20/06/2012 17:43

    Carga Outro

  • 19/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2012 17:39

    Recebimento de Carga

  • 24/05/2012 17:13

    Carga Outro

  • 23/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2012 18:26

    Recebimento de Carga

  • 27/01/2012 09:59

    Carga Outro

  • 26/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2011 17:20

    Recebimento de Carga

  • 17/10/2011 18:51

    Carga Outro

  • 17/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 04/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Retirada

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/05/2011 14:25

    Recebimento de Carga

  • 16/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2011 18:35

    Carga Outro

  • 13/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2011 17:34

    Recebimento de Carga

  • 04/02/2011 18:32

    Carga Outro

  • 04/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2011 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 22/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 28/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2010 16:45

    Recebimento de Carga

  • 15/10/2010 18:46

    Carga Outro

  • 13/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2010 17:44

    Recebimento de Carga

  • 14/09/2010 09:21

    Carga Outro

  • 13/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2010 17:02

    Recebimento de Carga

  • 24/08/2010 09:06

    Carga Outro

  • 23/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/06/2010 00:00

    Incidente Recursal

  • 31/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2007 15:24

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2007 15:24

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/12/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 29/11/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/11/2007 15:16

    Carga à Vara Interna

  • 21/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/11/2007 15:32

    Recebimento de Carga

  • 20/11/2007 12:39

    Carga ao Distribuidor

  • 20/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/11/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/11/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/11/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 09/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/09/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/09/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 31/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/08/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/06/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 22/02/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/02/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/02/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/01/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/12/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 07/12/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/12/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/07/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/1996

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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