09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026696-76.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ R$ 11.721,49, devidamente corrigida pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais decorrentes, corrigidas a partir de seu efetivo desembolso, e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, devidamente atualizada.

Transitada esta em julgado, providencie a parte vencedora, no prazo de dez (10) dias, independente de nova intimação, o Cumprimento da Sentença nos termos dos artigos 509 § 2º e 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos; e providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual", classe 156, para que se processe em apartado, atentando-se para o que dispõe o Provimento CG 16/2016 com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017.

Iniciada a execução, arquivem-se estes autos com baixa definitiva (mov CNJ 61615), como disciplina referido Comunicado 1789/17.

Na inércia, arquivem-se os presentes autos até nova provocação (mov CNJ 61614), ciente a parte vencedora de que deverá observar o prazo prescricional.

P.I.C. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:19

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
26/08/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:10

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:02

Expedição de Carta.
21/05/2025 10:59

Expedição de Carta.
21/05/2025 10:56

Expedição de Carta.
21/05/2025 10:50

Expedição de Carta.
20/05/2025 13:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 21:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:32

Expedição de Carta.
25/04/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 19:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
29/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:21

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 05:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:27

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:23

Expedição de Carta.
16/01/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
03/12/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 07:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 07:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:38

Expedição de Carta.
03/10/2024 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/09/2024 22:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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