28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007260-54.2025.8.26.0196 (processo principal 1000352-61.2025.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Olimpio José dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, da Lei n.

Lei nº 13.105/15 - CPC.

Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 66, nos termos do formulário apresentado pela parte credora a fls. 73, devendo para tanto a Serventia observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação.

Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada.

As custas são devidas pelo proponente desta fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, 'in casu' isento na conformidade do parágrafo 5º do artigo 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, porque se lhe foi concedido o beneplácito da Lei 1060/50.

Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19.

P.I. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/08/2025 17:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 20:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 20:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014340-42.2025.8.26.0361

Sandra Rodrigues Gomes

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Advogado: Patricia de Deus Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1011477-75.2024.8.26.0482

Associacao Prudentina de Educacao e Cult...

Vitor Martins de Castro

Advogado: Gabriely Andreazzi Cerozini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0031649-81.2024.8.26.0053

Garcia, Soares de Melo e Weberman Advoga...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Garcia, Soares de Melo e Weberman Advoga...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1006580-77.2024.8.26.0005

Francisco Dantas Sobrinho

Luzia Pereira Coutinho

Advogado: Mafalda Socorro Mendes Aragao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1004473-32.2024.8.26.0176

Banco C6 S.A

Leandro dos Santos da Silva

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 15:01

Exibir Processo