18/09/2025 01:33

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057142-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Renato Tomio Hayashibara -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
25/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:49

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:15

Conclusos para decisão
13/01/2025 21:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:24

Decisão Determinação
13/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:59

Julgada improcedente a ação
24/10/2024 12:41

Conclusos para julgamento
11/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 09:32

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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