05/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030607-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marina Milanello do Amaral Pais -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP), VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
24/08/2025 04:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:39

Decisão Determinação
01/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
21/02/2025 03:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:34

Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução
08/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2024 12:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:51

Recebido o recurso
07/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:41

Julgada Procedente a Ação
16/05/2024 12:54

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:09

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2024 11:08

Conclusos para decisão
07/05/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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