05/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024047-22.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Palmira Moura Martins -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
25/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:36

Suspensão do Prazo
09/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:39

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/10/2024 17:29

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:23

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
30/08/2024 12:16

Conclusos para julgamento
23/07/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 12:24

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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