08/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038712-09.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Posturas Municipais - Diálogo Engenharia e Construção Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES).

Efeitos e admissibilidade apenas no E.

TJSP (artigo 1010 do CPC).

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa.

Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC).

Observe-se eventual participação do Ministério Público.

Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos.

Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação.

Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação.

Int. - ADV: BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP)
28/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:44

Recebido o recurso
28/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:19

Expedição de Carta.
27/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:03

Concedida a Segurança
18/06/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 12:17

Juntada de Mandado
18/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:27

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:09

Concedida em parte a Medida Liminar
19/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:21

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1099413-23.2024.8.26.0100

Carlos Alberto Del Papa Rossi

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Margareth Cassia Licciardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1001206-54.2020.8.26.0156

Bercario Tia Ana LTDA. - Colegio Orbe Ep...

Ticciane de Brito

Advogado: Samantha Maria de Aquino Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2020 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1008992-40.2025.8.26.0071

Giselda Aparecida Bomfim da Silva

Gilson David dos Reis

Advogado: Andreia Regina Bomfim Magnabosco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1053285-22.2023.8.26.0506

Bruno de Miranda Budoia

Francisco Fabiano Nobre ME

Advogado: Heitor Abdala Rodrigues Anguita Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1014044-51.2019.8.26.0451

Maria Luiza Fernando Bolis

Theresa Novello Fernando

Advogado: David Morato Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2019 18:31

Exibir Processo