20/09/2025 04:17

Suspensão do Prazo
15/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036200-74.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - Master Plate Pisos Eireli-epp - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP)
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 09:41

Julgado improcedente o pedido e Procedente o Pedido Contraposto
21/09/2023 14:59

Conclusos para julgamento
13/07/2023 06:56

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 15:10

Expedição de Carta.
27/03/2023 15:10

Expedição de Carta.
27/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:08

Ato ordinatório
25/11/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:44

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 04:00:00, 8ª Vara Cível.
26/10/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
27/04/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 18:32

Decisão
27/01/2022 15:10

Conclusos para despacho
26/01/2022 11:49

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:51

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
17/09/2021 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/09/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 23:04

Decisão
30/04/2021 19:13

Conclusos para decisão
02/03/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 12:19

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 22:54

Decisão
16/10/2020 12:32

Conclusos para decisão
13/10/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 19:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 15:26

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 23:46

Decisão
28/08/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 15:09

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2020 12:26

Processo Entranhado
10/08/2020 00:00

Decisão
10/08/2020 00:00

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:48

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2020 17:39

Expedição de Certidão.
16/07/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 20:18

Decisão
30/04/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 08:49

Processo Entranhado
30/04/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 00:00

Decisão
30/04/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 12:40

Conclusos para despacho
13/04/2020 01:35

Suspensão do Prazo
31/03/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2020 09:31

Suspensão do Prazo
16/03/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 18:16

Juntada de Petição de contestação
01/03/2020 16:25

Suspensão do Prazo
19/02/2020 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 17:06

Expedição de Carta.
29/01/2020 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2019 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2019 18:18

Expedição de Ofício.
04/10/2019 18:18

Expedição de Ofício.
04/10/2019 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019 14:03

Conclusos para despacho
01/10/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 18:12

Concedida a Medida Liminar
17/09/2019 10:06

Conclusos para decisão
16/09/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002384-17.2024.8.26.0441

Guaciara Salles da Silva

Neusa Bianchi Mahfuz

Advogado: Jorge Silva Zaiden

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0006305-27.2008.8.26.0452

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Beto Far Drogaria LTDA

Advogado: Fabio Roberto Lotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2008 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0000053-69.2025.8.26.0045

Organizacao Mogiana de Educacao e Cultur...

Deborah Allegretti

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1036200-74.2019.8.26.0114

Rio Verde Engenharia e Construcoes LTDA.

Master Plate Pisos LTDA - EPP

Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1036200-74.2019.8.26.0114

Rio Verde Engenharia e Construcoes LTDA.

Master Plate Pisos LTDA - EPP

Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 17:30

Exibir Processo