22/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/09/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:44

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 15:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501305-30.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARLON FELIPE TEIXEIRA DE ALMEIDA - - LEANDRO DE DEUS CHAVES DE SOUSA - - PHILIPPE MOREIRA DE SANTANA - - MAYCON DAVID RODRIGUES DE ALMEIDA - - ALESSANDRO PEREIRA DOS REIS -

Vistos.

Fls. 212/214.

O pedido de convocação da autoridade policial para prestar esclarecimentos sobre eventuais declarações à imprensa não encontra respaldo legal.

A atuação policial, conforme se extrai dos autos, respeitou os limites legais e constitucionais, não havendo indícios de irregularidade ou de violação de direitos fundamentais.

A divulgação dos fatos por veículos de comunicação, ainda que relacionada ao caso, não configura, por si só, afronta à dignidade ou presunção de inocência do réu, tampouco compromete a legalidade da investigação.

No que tange ao pedido de novo exame de corpo de delito, verifico que já foi realizada perícia técnica por profissional do Instituto Médico Legal, em momento próximo à prisão, cujo laudo (fls. 202/203) é claro ao afirmar a inexistência de lesões corporais recentes de relevância médico-legal.

Não havendo elementos novos ou dúvidas quanto à conclusão pericial, inviável a repetição do exame.

Diante do exposto, homologo a habilitação do defensor e indefiro os demais pedidos.

Intime-se. - ADV: HELIO SILVA DIONISIO (OAB 123848/SP), TAMIRIS BARROS SANTOS (OAB 513615/SP), RODNEI LIRA ARANHA (OAB 482299/SP), JONATAS DE MOURA COSTA (OAB 403723/SP), JOAO VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 491265/SP), ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 267058/SP)
02/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:43

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:19

Juntada de Ofício
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:44

Juntada de Mandado
28/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
22/08/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
22/08/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
22/08/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
08/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:57

Apensado ao processo
07/08/2025 15:56

Incidente Processual Instaurado
03/08/2025 01:56

Suspensão do Prazo
30/07/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
17/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:17

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:17

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:17

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:17

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:17

Expedição de Ofício.
01/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
27/06/2025 18:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:38

Recebida a denúncia
17/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:30

Evoluída a classe de 280 para 283
13/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:20

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:11

Juntada de Mandado
04/06/2025 15:11

Juntada de Mandado
04/06/2025 15:11

Juntada de Mandado
04/06/2025 15:11

Juntada de Mandado
04/06/2025 15:10

Juntada de Mandado
04/06/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:23

Mudança de Magistrado
03/06/2025 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004514-49.2024.8.26.0068

Antonio de Padua Dias de Menezes

Bradesco Saude S/A

Advogado: Renata Vilhena Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0002790-55.2005.8.26.0624

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Viviane Rosa Martins

Advogado: Dina Conceicao de Almeida Miranda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0002790-55.2005.8.26.0624

Justica Publica

Ademir Signori Borssato

Advogado: Daniela Aparecida Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2007 19:28

Exibir Processo

Processo nº 1007050-07.2025.8.26.0189

Banco do Brasil S.A.

Bgm Minimercado LTDA - ME

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0007065-66.2025.8.26.0003

Matheus da Silva

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Igor Gabriel Cunha de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 18:46

Exibir Processo