11/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1102192-92.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Guarani Material para Construção Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Guarani Material para Construção Ltda em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ainda em fase de conhecimento, em que se pleiteia o reconhecimento da necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como o pagamento de reajuste anual do contrato firmado entre as partes.

Partes legítimas e bem representadas.

Não há nulidades ou irregularidades a serem supridas, assim declaro saneado o feito.

Intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas a serem produzidas, a parte autora indicou prova pericial contábil; já o réu não indicou provas.

A matéria controvertida e dependente de provas refere-se à necessidade de reajuste e/ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.

DEFIRO a realização de perícia contábil.

Nomeio o perito FELIX BONA JUNIOR através do e-mail [email protected] e [email protected]" e no Portal de Auxiliares da Justiça para, em 05 (cinco) dias, estimar honorários, intimando-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias subsequentes (art. 465, § 3º, CPC).

Em seguida, conclusos para arbitramento do valor e depósito pela autora.

Desde logo, as partes poderão indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º do CPC.

O perito, em seguida, iniciará os trabalhos, e deverá indicar data e hora para início, de sorte que as partes devem ser previamente cientificadas pela Serventia, nos termos do artigo 466 § 2º C.P.C.

Int. - ADV: PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP)
28/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 19:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:38

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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