01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003264-10.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Reinaldo Aparecido de Lima - O sentenciado apresentou declaração de matrícula no SENAI de Presidente Prudente no horário das 18h45 às 22h00 com a concessão de autorização judicial para se ausentar de sua residência (pág. 368 e pág. 394).

Conforme se extrai dos documentos frequentou o 2ª Termo do Curso no período de 24.07.2024 a 16.12.2024, acumulando 28 faltas no período (pág. 440); no 3º Termo do Curso realizado no período de 21.01.2025 a 18.06.2025 acumulou 40 faltas (pág. 441).

Os períodos possuem carga horária total de 600 horas e, considerando o somatório das faltas (68 dias) resta ao sentenciado o período efetivamente estudado de 368 horas.

Ante o que dos autos consta, DECLARO REMIDOS 30 (trinta) dias, considerando a razão de 01 (um) dia da pena a cada 12 (doze) horas de estudo, divididas no mínimo em 03 (três) dias, perfazendo um total de 368 (trezentos sessenta oito) horas estudadas no período de 24.07.2024 a 16.12.2024 e de 21.01.2025 a 18.06.2025, e o faço com fundamento nos artigos 126, § 1º, inciso I, e 128 da Lei de Execução Penal, em favor do sentenciado Reinaldo Aparecido de Lima, CPF: *97.***.*14-56, MTR: 369.734-9, RG: 21799796X, RJI: 181789524-35, atualmente em regime aberto Domiciliar. - ADV: MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP)
15/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:23

Juntada de Ofício
12/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:23

Recebidos os autos
12/08/2024 09:23

Recebidos os autos
12/08/2024 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/07/2024 15:44

Concedida Progressão de regime
26/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/05/2024 14:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/04/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 21:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:34

Concedida Progressão de regime
13/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:28

Expedição de Ofício.
07/03/2024 13:27

Expedição de Ofício.
07/03/2024 13:27

Expedição de Ofício.
07/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:42

Juntada de Mandado
06/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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