20/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
16/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000323-56.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Aristides Roberto dos Santos -

Vistos.

Os embargos de declaração de fls. 172/174 devem ser apreciados nesta oportunidade, pois foram interpostos tempestivamente.

No entanto deixo de acolhê-los, tendo em vista que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser considerada na sentença atacada.

Na verdade, o embargante não se conforma com a decisão proferida, que contrariou seus interesses, apresentando argumentos com o intuito de alterar o julgado, com nítido caráter infringente.

Nesse sentido: São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793).

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, pois a matéria colocada em discussão deve ser dirimida pelos meios processuais adequados, devendo permanecer a sentença tal como fora lançada.

Intime-se e aguarde-se o trânsito em julgado. - ADV: LUIS FERNANDO HIPOLITO MENDES (OAB 328764/SP)
25/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:39

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
28/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
02/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:03

Expedição de Mandado.
12/09/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 07:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:34

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:55

Recebida a Petição Inicial
27/05/2024 07:36

Conclusos para decisão
26/05/2024 23:43

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:21

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
15/04/2024 17:04

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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