27/06/2025 13:38

Decisão Monocrática - Não Provida
07/05/2025 15:16

Decisão Monocrática - Não Provida
01/04/2025 11:42

Informação
17/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:35

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:26

Documento Finalizado
17/02/2025 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 14:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
03/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2025 18:13

Despacho
23/01/2025 16:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/01/2025 15:24

Prazo
13/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/01/2025 12:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/12/2024 10:00

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
18/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/12/2024 18:46

Recurso Especial
10/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:34

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/12/2024 10:49

Prazo
02/12/2024 10:49

Prazo
26/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/11/2024 11:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/11/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/10/2024 21:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:01

Acórdão registrado
09/10/2024 16:22

AcórdãoFinalizado
09/10/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:30

Provimento
09/10/2024 13:30

Julgado
08/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 17:24

Despacho À Mesa
30/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 17:08

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 11:49

Inclusão em Pauta
27/08/2024 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/08/2024 12:03

Despacho À Mesa
26/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:30

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:52

Recebidos os autos do MP
16/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/06/2024 16:05

Informação
14/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio
11/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2024 12:26

Processo Cadastrado
04/06/2024 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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