TJSP - 1001531-60.2024.8.26.0165
1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001531-60.2024.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Localiza Rent A Car S/A - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 106/107 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
As custas finais, data venia, serão suportadas pela parte ré, diante da evidente inconstitucionalidade do artigo 90, §3º, CPC, visto que a lei federal não pode conceder isenções em tributos estaduais, no caso, a taxa judiciária, observada eventual gratuidade judiciária anteriormente deferida.
P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL (OAB 528722/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:58
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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23/06/2025 14:58
Conclusos para decisão
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17/06/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2025 07:55
Juntada de Certidão
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07/05/2025 15:37
Expedição de Carta.
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07/05/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 17:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
12/02/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
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18/12/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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