TJSP - 1500098-53.2024.8.26.0588
1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:09
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500098-53.2024.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUCIANO HENRIQUE DIONISIO ROBERTO -
Vistos.
Homologo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos jurídicos, o(s) cálculo(s) de pg(s) 194/195.
Designo como local de prestação de serviços à comunidade a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama/SP, devendo o sentenciado cumprir 180 (cento e oitenta) horas.
Ao(à) sentenciado(a) deverão ser atribuídas tarefas de acordo com suas aptidões (art. 46, § único do CP).
Os serviços serão prestados a razão de uma hora, aos sábados, domingos e feriados ou dias úteis de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do(a) sentenciado(a).
A entidade beneficiada deverá encaminhar relatórios circunstanciados das atividades dos sentenciados, mensalmente, bem como a qualquer tempo comunicar suas ausências ou faltas disciplinares.
Intime-se o(a) sentenciado(a) para iniciar o cumprimento do período de prova, apresentando-se à entidade.
Intime-se ainda para recolhimento da multa, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), no prazo de 10 dias, em favor do Fundo Penitenciário - Banco do Brasil S/A, Ag. 1897-X, c/c 139.521-1, sob pena de execução.
Por fim, quanto a penalidade de suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir veículos automotores pelo prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhe-se os autos para fila própria, para inserção no sistema de trânsito.
Expeça-se oficio à beneficiaria.
Intime-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.
Int. - ADV: JOSAFÁ SILVA FRANCO (OAB 401307/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:30
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
30/07/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 11:03
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 21:02
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/06/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 17:38
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
24/06/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 10:31
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/05/2025 10:42
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 12:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:15:00, Vara Única.
-
23/05/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 10:27
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 10:43
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 11:59
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:49
Recebida a denúncia
-
08/04/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 11:37
Evoluída a classe de 279 para 283
-
04/04/2025 16:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 16:11
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 18:34
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 14:13
Juntada de Ofício
-
07/11/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 16:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 02:45:00, Vara Única.
-
23/10/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 08:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 19:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 06:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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