TJSP - 1005036-38.2016.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005036-38.2016.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 191459/SP) -
29/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:49
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2024 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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11/07/2024 12:25
Conclusos para despacho
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10/05/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2024 23:31
Suspensão do Prazo
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11/03/2024 06:37
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
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29/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/02/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 16:45
Conclusos para despacho
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23/06/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2019 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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01/03/2019 13:28
Transferência de Processo - Saída
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20/09/2018 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2018 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/09/2018 18:54
Decisão
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13/09/2018 17:11
Conclusos para decisão
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18/05/2018 21:20
Suspensão do Prazo
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07/05/2018 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2018 11:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2018 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2018 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/06/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/04/2017 14:54
Expedição de Carta.
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17/04/2017 14:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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17/04/2017 12:31
Conclusos para decisão
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07/04/2017 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2017 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2017 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2017 17:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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17/03/2017 11:42
Conclusos para despacho
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17/03/2017 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2017.
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24/01/2017 14:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2017 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2016 17:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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19/12/2016 14:36
Conclusos para despacho
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19/12/2016 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2019
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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