12/08/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 06:03

Conclusos para despacho
11/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
03/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Doumith Khattar (OAB 99247/SP) Processo 1500977-34.2019.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIANO CEZAR DE JESUS SILVA -

Vistos. 1.

Aguarde-se que o Juízo da Execução comunique a este Juízo o ajuizamento da Ação de Execução da pena de multa (isoladamente aplicada ou cumulativa - arts. 479-A, § 2º e 480, § 3º, das NSCGJ), pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Provimento CG nº 4/2020. 2.

Recebida a comunicação, proceda-se a anotação no histórico de partes, devendo-se inserir o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicar no complemento o número do processo de execução e lançar a movimentação "61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação" e, por fim, remeter estes autos ao arquivo. 3.

Decorrido o prazo e não sendo recebida a comunicação, elabore-se cálculo prescricional da pena de multa e dê-se vista às partes para que se manifestem. 4.

Int.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 11:38

Expedição de Ofício.
21/08/2023 11:38

Expedição de Ofício.
21/08/2023 11:37

Expedição de Ofício.
21/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:50

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:49

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:49

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:48

Expedição de Ofício.
17/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:40

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:58

Juntada de Mandado
19/07/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:07

Expedição de Mandado.
30/01/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:46

Conclusos para despacho
24/01/2023 00:35

Recebidos os autos
20/09/2022 10:30

Expedição de Certidão.
02/09/2022 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:13

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:12

Expedição de Mandado.
15/08/2022 15:53

Juntada de Ofício
15/08/2022 15:47

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 15:26

Juntada de Mandado
22/07/2022 10:37

Expedição de Mandado.
21/07/2022 20:15

Expedição de Ofício.
21/07/2022 16:14

Juntada de Ofício
23/06/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:30

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 10:48

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.
15/06/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:30

Expedição de Mandado.
03/06/2022 15:36

Expedição de Ofício.
03/06/2022 15:33

Expedição de Ofício.
03/06/2022 11:54

Juntada de Ofício
04/05/2022 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:04

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2022 00:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 17:59

Juntada de Mandado
01/04/2022 13:40

Expedição de Mandado.
01/04/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 10:39

Juntada de Ofício
29/03/2022 18:09

Expedição de Mandado.
29/03/2022 11:48

Expedição de Carta precatória.
25/03/2022 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:22

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:25

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:24

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 08:36

Juntada de Mandado
24/02/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:18

Expedição de Carta precatória.
17/02/2022 17:02

Expedição de Mandado.
17/02/2022 16:36

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:35

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 16:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2021 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2021 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/01/2021 14:50

Expedição de Certidão.
13/01/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:14

Expedição de Certidão.
07/01/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 17:59

Juntada de Certidão
07/01/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 17:58

Juntada de Certidão
07/01/2021 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2021 17:40

Juntada de Mandado
07/01/2021 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2021 17:40

Juntada de Mandado
14/12/2020 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2020 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2020 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2020 19:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/11/2020 11:03

Conclusos para decisão
20/11/2020 16:59

Conclusos para despacho
20/11/2020 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2020 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2020 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 11:46

Expedição de Mandado.
17/11/2020 11:46

Expedição de Mandado.
16/11/2020 18:18

Expedição de Ofício.
16/11/2020 18:18

Expedição de Ofício.
16/11/2020 14:36

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:06

Juntada de Certidão
16/11/2020 12:06

Juntada de Certidão
16/11/2020 12:04

Expedição de Certidão.
13/11/2020 17:56

Julgado procedente o pedido
16/10/2020 12:48

Conclusos para julgamento
16/10/2020 12:45

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:02

Conclusos para julgamento
08/09/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 10:14

Conclusos para despacho
06/09/2020 18:40

Juntada de Petição de Alegações finais
17/08/2020 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2020 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2020 16:58

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
05/08/2020 16:06

Conclusos para decisão
05/08/2020 15:41

Conclusos para despacho
05/08/2020 15:38

Expedição de Certidão.
05/07/2020 02:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:31

Juntada de Carta precatória
20/05/2020 12:22

Juntada de Certidão
20/05/2020 11:49

Juntada de Certidão
15/05/2020 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2020 17:32

Juntada de Mandado
15/05/2020 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2020 17:31

Juntada de Mandado
15/05/2020 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2020 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 12:18

Expedição de Carta precatória.
13/05/2020 10:35

Expedição de Ofício.
13/05/2020 10:32

Expedição de Ofício.
13/05/2020 10:06

Expedição de Mandado.
13/05/2020 10:06

Expedição de Mandado.
12/05/2020 12:58

Expedição de Ofício.
12/05/2020 12:57

Expedição de Ofício.
12/05/2020 12:57

Expedição de Ofício.
12/05/2020 12:57

Expedição de Ofício.
12/05/2020 12:57

Expedição de Ofício.
12/05/2020 12:14

Expedição de Certidão.
12/05/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 11:44

Juntada de Certidão
12/05/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 11:42

Juntada de Certidão
11/05/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 12:35

Expedição de Ofício.
08/05/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 19:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/09/2020 02:00:00, Vara Criminal.
13/04/2020 09:32

Conclusos para despacho
07/04/2020 18:12

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
07/04/2020 17:14

Conclusos para decisão
07/04/2020 15:40

Conclusos para despacho
07/04/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2020 13:34

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:29

Conclusos para despacho
03/04/2020 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2020 15:40

Expedição de Certidão.
31/03/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 12:05

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
26/03/2020 02:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 14:20

Conclusos para despacho
23/03/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 18:17

Expedição de Certidão.
19/03/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 12:04

Expedição de Certidão.
07/02/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 14:37

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 09:55

Juntada de Carta precatória
09/12/2019 09:52

Juntada de Certidão
09/12/2019 09:52

Juntada de Certidão
27/11/2019 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2019 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 16:01

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2020 03:15:00, Vara Criminal.
08/11/2019 16:46

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/03/2020 02:30:00, Vara Criminal.
01/11/2019 15:51

Conclusos para despacho
01/11/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 18:22

Expedição de Certidão.
30/10/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2019 13:00

Expedição de Certidão.
18/10/2019 12:30

Expedição de Certidão.
18/10/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 12:04

Expedição de Ofício.
18/10/2019 12:04

Expedição de Ofício.
18/10/2019 12:04

Expedição de Ofício.
18/10/2019 12:03

Expedição de Ofício.
18/10/2019 12:02

Expedição de Carta precatória.
17/10/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 13:49

Expedição de Certidão.
17/10/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 11:56

Juntada de Certidão
17/10/2019 11:46

Juntada de Certidão
17/10/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 17:59

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
26/09/2019 17:43

Conclusos para despacho
26/09/2019 17:12

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2019 11:19

Expedição de Certidão.
25/09/2019 11:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 17:57

Expedição de Certidão.
20/09/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 17:14

Juntada de Ofício
20/09/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 12:32

Expedição de Certidão.
16/09/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2019 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2019 11:57

Recebidos os autos
16/09/2019 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/09/2019 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2019 10:44

Expedição de Certidão.
16/09/2019 10:26

Juntada de Mandado
16/09/2019 10:26

Juntada de Mandado
15/09/2019 11:59

Expedição de Mandado.
15/09/2019 11:59

Expedição de Mandado.
15/09/2019 11:57

Juntada de Outros documentos
15/09/2019 11:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/09/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
15/09/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2019 10:38

Juntada de Certidão
15/09/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2019 10:33

Juntada de Certidão
14/09/2019 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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