28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004570-91.2022.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: Zanchetta Alimentos Ltda. - Recorrido: João Batista Tirabassi - Recorrido: Tagui Comércio de Cereais Ltda e outro - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.

LEGITIMIDADE DA RECORRENTE RECONHECIDA NOS TERMOS DO ART. 5º-A, § 2º, DA LEI Nº 11.442/2007.

ESTADIA DEVIDA SOMENTE APÓS A QUINTA HORA DE ESPERA PARA DESCARGA, CONSOANTE ART. 11, § 5º, DA LEI Nº 11.442/2007.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA ADEQUAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO ÀS HORAS EXCEDENTES AO LIMITE LEGAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/SP) - Marcelo Mariano (OAB: 213251/SP) - Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP) - Maria Carolina de Almeida Neves (OAB: 391685/SP) - Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB: 239277/SP) - Fernando Alves dos Santos Junior (OAB: 317834/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:50

Prazo
27/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:16

Julgado Virtualmente
26/08/2025 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:38

Distribuído por sorteio
13/05/2025 09:05

Processo Cadastrado
12/05/2025 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000524-10.2025.8.26.0323

Samantha da Silva Prudencio Garcia

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1500290-25.2023.8.26.0457

Justica Publica

Otavio Afonso Bernardi

Advogado: Felippe Duarte de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1001442-48.2025.8.26.0441

Eduarda Sousa de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: William Evangelista Ferreira Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1013777-89.2024.8.26.0003

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Claudia Rogerio

Advogado: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franc...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1004570-91.2022.8.26.0082

Joao Batista Tirabassi

Tagui Comercio de Cereais LTDA

Advogado: Maria Carolina de Almeida Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2022 14:19

Exibir Processo