19/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047899-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Marina - Adriano Tramontina de Oliveira e outro -

Vistos. 1.

Fls. 335/336: Com relação ao veículo (1) PAJERO TR4 2015, placa EAF-8159, de propriedade do coexecutado ADRIANO, ANOTO o AUTO DE PENHORA lavrado pelo oficial de justiça (fls. 329/330) e a intimação pessoal do proprietário na condição de depositário (fls. 331).

Providencie o exequente: - Cotação atualizada do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. - Pesquisa junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Sem prejuízo, em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

Na sequência, tornem para designação de leilão judicial, como requerido. 2.

Com relação aos veículos (1) MERCEDES S320 1997, placa CLP-0008; (2) JEEP CHEROKEE SPORT 1998, placa CRJ-3366, (3) SUZULI AN125 2008 e (4) HONDA FIT LXL 2010/2011, placa EBU-5242 (fls. 309/320), propriedade da coexecutada MARIA ALICE, primeiramente: A experiência forense aponta que, em se tratando de veículo automotor, a penhora sem a localização e remoção é medida inócua, podendo, ainda, agravar a situação do próprio credor, que poderá ser chamado a responder caso o bem já tenha sido transferido a terceiros.

Assim, deverá esclarecer se insiste no pedido tal como formulado, devendo, providenciar a comprovação de recolhimento da diligência para que se possa ao menos fazer a constatação por oficial de justiça de que o bem está na posse da executada e seu estado.

Ademais, para a instrução, deverá a parte exequente demonstrar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado (FIPE ou WebMotors), bem como pesquisa junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Por fim, anote-se, desde logo, caso se verifique tratar-se de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição, servindo a presente, em conjunto com o extrato, como ofício a ser encaminhado pela própria parte à instituição financeira.

Na sequência, conforme o caso, será lavrado o termo de penhora e a exequente deve providenciar a intimação da executada.

Prazo: 15 dias.

Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP.

Intime-se. - ADV: MAURÍCIO MELIGHENDLER (OAB 389997/SP), ADRIANO TRAMONTINA DE OLIVEIRA (OAB 322688/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 23:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 23:53

Juntada de Mandado
01/08/2025 23:53

Juntada de Mandado
01/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
27/07/2025 16:23

Suspensão do Prazo
23/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:32

Suspensão do Prazo
22/04/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 11:37

Protocolo Juntado
30/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/01/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:33

Bloqueio/penhora on line
26/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/10/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/10/2024 17:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
03/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
13/04/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:08

Expedição de Carta.
11/04/2024 17:08

Expedição de Carta.
11/04/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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