01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005400-39.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP)
29/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 16:42

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
22/02/2022 15:18

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:54

Conclusos para despacho
10/09/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 07:13

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:44

Expedição de Certidão.
10/11/2020 18:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2019 15:02

Expedição de Carta.
24/10/2019 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
22/02/2019 14:38

Transferência de Processo - Saída
20/02/2019 15:23

Expedição de Carta.
19/12/2018 15:32

Recebida a Petição Inicial
28/11/2018 17:47

Conclusos para decisão
23/11/2018 10:57

Conclusos para despacho
20/11/2018 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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