TJSP - 0002799-74.2019.8.26.0220
1ª instância - 04 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002799-74.2019.8.26.0220 (processo principal 1002026-17.2016.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigações - Comercial Atlântica Logística e Distribuição de Bebidas Ltda - Considerando o teor da decisão de fl. 160,defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE)em favor do requerente, relativamente aos valores bloqueados do executadoCláudio.
Apresentado o formulário,expeça-se o MLE.
Com relação aos outros dois executados como se observa os avisos de recebimento das cartas, fls. 199/200, encontram-se com o motivo de devolução 'não procurado', assim não pode ser considerada válida a intimação, nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
Decisão agravada que indeferiu requerimento do banco exequente para considerar válida a intimação por carta, via AR, pois o artigo 274 do CPC é claro ao mencionar a hipótese de modificação de endereço, situação diversa da ocorrida no processo.
Inconformismo do exequente.
Pretensão de reforma.
Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, § 2º do RITJSP).
Sem razão.
Intimação da parte executada que não se efetivou, embora tenha sido enviada por carta registrada ao endereço onde o executado, anteriormente, fora citado.
AR (aviso de recebimento) que retornou com a expressão "não procurado".
Não aplicação do artigo 274 do CPC, pois aqui não se pode falar em alteração de endereço.
Efeito antecipatório recursal indeferido e, na sequência, já julgado o agravo com a decisão recorrida ficando mantida.
Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2185619-08.2019.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/09/2019; Data de Registro: 20/09/2019) Deverá a parte autora efetuar o recolhimento das custas para tentativa de intimação por oficial de justiça, no prazo de 15 dias.
Cumpra a serventia a decisão que encontra-se como peça sigilosa, após libere-se nos autos.
Int. - ADV: MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP) -
27/08/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 10:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 15:44
Bloqueio/penhora on line
-
03/07/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:53
Juntada de Ofício
-
17/06/2025 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 00:34
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 00:34
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 16:48
Protocolo Juntado
-
19/05/2025 15:22
Expedição de Carta.
-
19/05/2025 15:21
Expedição de Carta.
-
19/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2025 04:17
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 04:17
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 04:17
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 10:51
Expedição de Carta.
-
22/04/2025 10:49
Expedição de Carta.
-
22/04/2025 10:46
Expedição de Carta.
-
22/04/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 02:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 15:50
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/01/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
11/01/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:20
Autos no Prazo
-
15/04/2024 22:39
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2023 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2023 17:16
Expedição de Carta.
-
14/06/2023 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
05/04/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 16:09
Incidente Processual Instaurado
-
02/02/2023 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 15:53
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/03/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 16:58
Reativação do Processo
-
07/12/2021 22:56
Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção
-
16/04/2021 23:11
Suspensão do Prazo
-
01/03/2021 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 16:27
Decisão
-
15/02/2021 14:28
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 17:21
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2020 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 15:18
Decisão
-
06/10/2020 14:54
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2020 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2020 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2020 00:54
Suspensão do Prazo
-
08/06/2020 09:39
Expedição de Mandado.
-
31/03/2020 00:08
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 00:27
Suspensão do Prazo
-
09/03/2020 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2020 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2019 09:38
Decisão
-
16/12/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 15:28
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2019 14:01
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
-
02/10/2019 11:47
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 15:46
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 11:19
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2016
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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