TJSP - 1070841-38.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 17:49
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1070841-38.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Leopoldo Zarate Junior -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 192/194 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO (OAB 154409/SP), CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO (OAB 128772/SP) -
03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:40
Homologado o Cálculo
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03/09/2025 15:13
Conclusos para decisão
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15/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 18:43
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/08/2025 15:33
Conclusos para decisão
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04/07/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/07/2025 14:11
Conclusos para despacho
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01/07/2025 11:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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27/02/2025 23:53
Suspensão do Prazo
-
19/11/2024 05:14
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/09/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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01/09/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2024 20:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 15:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/05/2024 07:03
Conclusos para decisão
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21/05/2024 06:59
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2024 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 17:38
Julgada Procedente a Ação
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31/01/2024 20:39
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2023 17:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/12/2023 02:25
Conclusos para decisão
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26/11/2023 18:34
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
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09/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2023 20:40
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 19:14
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 19:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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08/11/2023 14:31
Conclusos para decisão
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23/10/2023 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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