TJSP - 1013955-09.2019.8.26.0037
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013955-09.2019.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alvaro Roberto Bonavina - Ante o exposto, HOMOLOGO a PARTILHA de fls.231/235 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Sônia da Silva Leal Bonavina, figurando como inventariante Alvaro Roberto Bonavina.
Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.
A considerar a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15), transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito.
Após o recolhimento dos emolumentos necessários, expeça-se FORMAL DE PARTILHA ELETRÔNICO, nos termos do do artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Expeça-se MLE para levantamento dos valores depositados judicialmente e indicados nos comprovantes de págs. 97/98.
No contexto do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, intime-se o inventariante a providenciar a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, no prazo de quinze (15), visando à expedição do MLE.
Ressalte-se que deverá ser indicado no campo "BENEFICIÁRIO" a pessoa que, de fato, é detentora do direito ao levantamento, ainda que o depósito seja direcionado à conta diversa.
No caso de menores ou incapazes, sem número de CPF, excepcionalmente, será aceito no campo "BENEFICIÁRIO" a indicação do respectivo representante legal (genitor, curador, guardião).
Juntado o formulário e, verificada a regularidade, expeça-se o MLE.
Por fim, desnecessária a expedição de alvará para a transferência do veículo uma vez que o formal de partilha é o título hábil que os herdeiros possuem para a regularização da propriedade perante os órgãos de trânsito.
Comunique-se a DRT-15, em cumprimento ao disposto no art.659, § 2º do CPC, para a verificação de eventual incidência do imposto e adoção de eventuais providências para cobrança na via administrativa, desnecessária a remessa a este Juízo de eventual protocolo.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: FRANY DE MELLO FRANCO (OAB 272089/SP), ANTONIO CARLOS DE MELLO FRANCO (OAB 88537/SP) -
02/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:57
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
02/09/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 09:37
Ato ordinatório
-
17/02/2025 09:32
Expedição de Alvará.
-
04/02/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 02:52
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 08:30
Ato ordinatório
-
24/06/2022 08:15
Expedição de Alvará.
-
24/06/2022 08:15
Expedição de Alvará.
-
19/05/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 20:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/10/2021 18:43
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 08:01
Ato ordinatório
-
15/09/2021 07:57
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2021 13:44
Expedição de Ofício.
-
14/07/2021 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 16:41
Proferido Despacho
-
27/05/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2021 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 15:08
Ato ordinatório
-
14/05/2021 15:06
Juntada de Ofício
-
14/05/2021 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2021 06:40
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2021 21:34
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2021 19:08
Decisão
-
15/03/2021 12:44
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 21:37
Suspensão do Prazo
-
24/02/2021 02:34
Suspensão do Prazo
-
18/02/2021 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2021 14:28
Ato ordinatório
-
16/02/2021 14:27
Expedição de Ofício.
-
11/02/2021 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2021 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2021 17:37
Decisão
-
25/11/2020 10:50
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2020 13:06
Ato ordinatório
-
05/11/2020 13:02
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 07:50
Juntada de Ofício
-
17/09/2020 08:20
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2020 14:49
Expedição de Ofício.
-
10/09/2020 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 12:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 15:22
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2020 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2020 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
31/05/2020 02:46
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 00:17
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 02:45
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 00:49
Suspensão do Prazo
-
24/01/2020 02:08
Suspensão do Prazo
-
10/12/2019 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2019 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 13:49
Recebida a Petição Inicial
-
27/11/2019 14:59
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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