15/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001611-97.1998.8.26.0441 (441.01.1998.001611) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alexandre Siniscalchi e outro - Antonio José dos Santos e outros - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe e outros - "Fica a parte autora intimada a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção." - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), LIGIA MARIA LACERDA BONAVENTURA DE ABREU (OAB 229102/SP), ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP)
12/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:53

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:52

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:51

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:36

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:36

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:36

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/12/2024 21:20

Suspensão do Prazo
06/12/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:56

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/02/2024 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:45

Expedição de Carta.
26/01/2024 11:45

Expedição de Carta.
26/01/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 16:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/12/2023 12:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:50

Expedição de Carta.
16/10/2023 12:50

Expedição de Carta.
16/10/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/06/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:34

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 11:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/05/2022 20:25

Recebidos os autos do Advogado
29/04/2022 13:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
13/04/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 10:10

Recebidos os autos do Perito
17/03/2022 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
04/03/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 16:56

Proferido Despacho
18/10/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 18:24

Recebidos os autos do Advogado
01/09/2021 14:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/08/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:02

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2021 13:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
03/08/2021 14:04

Recebidos os autos do Advogado
02/08/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 14:33

Ato ordinatório
19/07/2021 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/07/2021 13:22

Recebidos os autos do Perito
01/06/2021 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/05/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 18:22

Proferido Despacho
04/03/2020 18:24

Expedição de Certidão.
04/03/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 18:15

Recebidos os autos do Advogado
17/02/2020 16:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/10/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 14:45

Proferido Despacho
25/07/2019 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 17:40

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2019 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/05/2019 17:16

Recebidos os autos do Advogado
03/05/2019 11:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/04/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 15:07

Recebidos os autos do Advogado
13/02/2019 11:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/02/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 16:09

Recebidos os autos do Advogado
04/07/2018 14:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/06/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 09:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2018 13:09

Ato ordinatório
29/05/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 12:44

Expedição de Ofício.
26/04/2018 12:44

Expedição de Certidão.
21/02/2018 16:21

Proferido Despacho
30/01/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 16:10

Recebidos os autos do Advogado
29/11/2017 15:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/11/2017 13:39

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 15:14

Serventuário
31/07/2017 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 15:50

Recebidos os autos do Advogado
20/03/2017 16:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/03/2017 10:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2017 15:56

Proferido Despacho
09/03/2017 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 14:24

Recebidos os autos do Advogado
20/10/2016 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/10/2016 10:47

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2016 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 15:52

Proferido Despacho
16/09/2016 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 15:49

Recebidos os autos do Perito
23/08/2016 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
10/08/2016 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2016 17:29

Recebidos os autos do Advogado
07/04/2016 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
03/02/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2016 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2016 13:04

Proferido Despacho
02/10/2015 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 17:38

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2015 15:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/03/2015 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015 10:58

Juntada de Ofício
26/03/2015 18:24

Recebidos os autos do Perito
11/03/2015 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
30/01/2015 12:59

Proferido Despacho
07/10/2014 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2014 11:15

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2014 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2014 16:42

Proferido Despacho
18/09/2014 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2013 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013 11:59

Recebidos os autos do Advogado
29/11/2013 16:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/11/2013 17:03

Recebidos os autos do Advogado
12/11/2013 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/11/2013 10:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2013 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2013 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
17/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
07/05/2013 14:13

Recebimento de Carga
29/04/2013 12:48

Carga ao Advogado
26/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
24/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
24/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/04/2013 00:00

Despacho Proferido
23/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
17/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
22/03/2013 00:00

Aguardando Conferência
22/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/03/2013 00:00

Aguardando Expedição
15/03/2013 00:00

Despacho Proferido
15/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
19/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
31/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
18/09/2012 00:00

Despacho Proferido
02/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/06/2012 00:00

Despacho Proferido
29/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/04/2012 00:00

Aguardando Expedição
12/04/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/04/2012 00:00

Aguardando Expedição
28/03/2012 00:00

Despacho Proferido
16/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
17/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
07/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2011 00:00

Aguardando Expedição
28/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2011 00:00

Aguardando Expedição
08/09/2011 00:00

Despacho Proferido
20/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/08/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2011 00:00

Despacho Proferido
14/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
01/06/2011 00:00

Aguardando Expedição
30/05/2011 00:00

Despacho Proferido
27/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/04/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
08/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
31/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/03/2011 00:00

Aguardando Expedição
23/03/2011 00:00

Despacho Proferido
26/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
12/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
11/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
14/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
07/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
31/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/04/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/03/2010 00:00

Aguardando Expedição
03/03/2010 00:00

Despacho Proferido
28/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
09/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
31/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
29/07/2009 00:00

Aguardando Conferência
16/07/2009 00:00

Aguardando Expedição
14/07/2009 00:00

Despacho Proferido
01/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/05/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/03/2009 00:00

Despacho Proferido
15/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
07/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/10/2008 00:00

Aguardando Conferência
24/09/2008 00:00

Aguardando Expedição
19/08/2008 00:00

Despacho Proferido
27/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/05/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
13/05/2008 00:00

Despacho Proferido
22/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
31/01/2008 00:00

Aguardando Conferência
08/01/2008 00:00

Aguardando Expedição
28/12/2007 00:00

Despacho Proferido
23/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2007 00:00

Aguardando Conferência
26/10/2007 00:00

Aguardando Expedição
24/10/2007 00:00

Despacho Proferido
04/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
16/08/2007 00:00

Despacho Proferido
17/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2007 00:00

Aguardando Conferência
11/07/2007 00:00

Aguardando Expedição
06/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
05/06/2007 00:00

Aguardando Conferência
01/06/2007 00:00

Aguardando Expedição
29/05/2007 00:00

Despacho Proferido
24/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
03/04/2007 00:00

Aguardando Conferência
14/03/2007 00:00

Aguardando Expedição
02/03/2007 00:00

Despacho Proferido
27/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
18/12/2006 00:00

Aguardando Publicação
07/12/2006 00:00

Despacho Proferido
01/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/09/2006 00:00

Despacho Proferido
28/03/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/1998

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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